Política de Vendas – Americard
1 Identificação da Empresa
A Americard é uma empresa constituída nos Estados Unidos da América, atuando na comercialização de e-Gift Cards digitais de empresas sediadas nos EUA.
A Americard não possui sede, filial ou representação jurídica no Brasil, não estando sujeita aos órgãos brasileiros de defesa do consumidor.
2 Natureza do Produto
A Americard comercializa exclusivamente e-Gift Cards digitais pré-pagos.
- Não comercializa produtos físicos.
- Não realiza entrega de mercadorias.
- Os Gift Cards são digitais e enviados diretamente ao portador.
- Os Gift Cards são ao portador.
- Os Gift Cards não possuem data de validade, salvo disposição diferente da empresa emissora.
A responsabilidade pela guarda, uso e gerenciamento do código digital é integralmente do consumidor.
3 Preço, Taxas e Valor Líquido
O valor creditado no Gift Card corresponderá ao valor líquido da operação, após dedução de:
- Taxas administrativas
- Custos operacionais
- Tributos incidentes
- Encargos de processamento internacional
Sobre o valor do saldo poderão incidir taxas e impostos decorrentes da operação internacional.
4 Forma de Pagamento
O pagamento poderá ser realizado por:
- Cartão de crédito brasileiro (à vista ou parcelado em até 18 vezes)
- PIX
O processamento da transação é realizado por meio da Global Pays, gateway de pagamento cross-border.
No extrato do cartão do cliente poderá constar: MSL Global Pays Corp.
5 Segurança e Aprovação da Compra
Para conclusão da compra, o consumidor deverá obrigatoriamente:
- Confirmar a compra via sistema antifraude;
- Realizar biometria facial;
- Enviar documentos de identificação quando solicitado;
- Confirmar a compra via e-mail;
- Aceitar integralmente os Termos de Uso e esta Política de Vendas.
A não conclusão das etapas poderá resultar no cancelamento da operação por segurança.
6 Política de Não Cancelamento e Não Reembolso
Por se tratar de produto digital pré-pago, enviado diretamente ao portador:
- Não realizamos trocas;
- Não realizamos devoluções;
- Não realizamos cancelamentos;
- Não realizamos estornos após a confirmação do pagamento.
Todas as vendas são finais e irreversíveis após confirmação.
7 Chargebacks e Contestação de Pagamento
Ao realizar a compra, o consumidor declara ciência de que:
- O produto adquirido é digital e entregue de forma imediata.
- A contestação indevida da transação junto à operadora de cartão caracteriza descumprimento contratual.
Em caso de abertura de chargeback ou contestação:
- ● A Americard poderá apresentar todas as evidências de validação antifraude, biometria, confirmação por e-mail e aceite contratual.
- ● O consumidor poderá ser responsabilizado por perdas financeiras, custos administrativos, taxas bancárias e honorários decorrentes da disputa.
- ● A Americard poderá bloquear futuras compras vinculadas ao CPF, e-mail, dispositivo ou meio de pagamento utilizado.
- ● Fraudes ou tentativas de chargeback indevido poderão ser reportadas às autoridades competentes nos Estados Unidos e no Brasil.
8 Isenção de Responsabilidade da Global Pays
A Global Pays atua exclusivamente como gateway de pagamento cross-border, realizando o processamento financeiro da transação.
A Global Pays:
- Não comercializa os Gift Cards;
- Não define regras comerciais da Americard;
- Não realiza entregas;
- Não possui responsabilidade sobre o produto adquirido;
- Não responde por cancelamentos, reembolsos ou disputas comerciais.
Qualquer questão relacionada ao produto deverá ser tratada exclusivamente com a Americard.